Termos e condições de uso

  1. Objetivo
    Em cumprimento do artº. 4º da Lei nº 4/2014 de 14 de Fevereiro, o presente documento estabelece a informação pré-contratual que rege os contratos celebrados à distância na página web www.rc4.pt e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio www.rc4.pt é propriedade de RC4LINE, Lda, com sede na Avenida de Sequeade nº314, 4755-516 Sequeade, com um capital social de 5.000€, pessoa coletiva nº 514 384 166, registada na Conservatória de Registo Comercial de Barcelos sob o mesmo número, de ora em diante designada por RC4LINE.
    A RC4LINE reserva-se o direito de livremente modificar a informação pré-contratual apresentada, sem necessidade de aviso prévio, a fim de adequá-la à legislação em vigor.
    A navegação e as compras de produtos realizadas no website www.rc4.pt, seus subdomínios e sub-websites, pressupõe a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização apresentadas nesta página.
  2. Condições de Utilização de rc4.pt
    O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
    O website www.rc4.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais que poderão conter informações úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Deste modo, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
  3. Alterações das presentes condições
    A RC4LINE reserva-se o direito de, a todo o tempo, modificar, unilateralmente e sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website, dos seus serviços e as condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
  4. Propriedade intelectual
    O conteúdo e informação constantes em www.rc4.pt e nos seus subdomínios, são propriedade da RC4LINE e, por isso, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes no website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
  5. Informações sobre os produtos e sobre os preços
    Na apresentação dos seus produtos, a RC4LINE tem em consideração as características técnicas disponibilizadas pelos fornecedores. Salientamos que as fotografias que ilustram os produtos apresentados no website não são contratuais, podendo, pontualmente, não corresponder com exatidão ao produto descrito. O utilizador deverá sempre proceder à confirmação da imagem ilustrativa do produto, através de contacto para o e-mail mail@rc4.pt.Os preços de venda público mencionados em www.rc4.pt e demais subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços indicados.
    Os custos do serviço de envio poderá ser por conta do utilizador e comprador, acrescendo ao valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
    A RC4LINE reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. Contudo, a RC4LINE compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
    No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela RC4LINE no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
    Os preços dos produtos disponibilizados em www.rc4.pt são válidos para pedidos de compra realizados através de www.rc4.pt, coincindo com os praticados no espaço físico RC4LINE.
  6. Procedimento de encomenda
    O utilizador, após selecionar o produto que pretende, deverá indicar a quantidade e “Adicionar” ao carrinho.
    Ao consultar o carrinho de compras, o utilizador terá a informação completa dos produtos selecionados, bem como o cálculo dos custos do serviço de envio. Adicionalmente, dispõe de uma área para um “Código de cupão”, que deverá ser inscrito antes da finalização da compra.
    Ao “Finalizar Compra”, o utilizador deverá, sob sua responsabilidade, indicar os dados para emissão de faturação. Simultaneamente, é apresentado o relatório da sua encomenda, no qual deverá indicar o método de pagamento.
    Ao “Confirmar Encomenda” o utilizador receberá um e-mail com a validação da mesma.
    A compra considera-se finalizada após boa receção do pagamento, documentalmente comprovada.
    No caso dos artigos que apresentem a indicação “disponível por encomenda ao fornecedor”, o procedimento de encomenda será executado nos termos anteriormente expostos. O cliente será contactado após a validação da encomenda, para confirmação dos prazos de entrega. Ressalvamos, nestes casos, a importância da indicação por parte do utilizador de contactos (e-mail ou número de telémovel) corretos.
  7. Métodos de pagamento
    Aquando da finalização da compra, o utilizador deverá optar por um dos seguintes meios de pagamento: referência multibanco, Paypal, cartão de crédito e cobrança no destinatário.A referência multibanco gerada será exibida e enviada para o e-mail indicado no formulário. Após isso, deverá ser efetuado um “Pagamento de Serviços”, com entidade e referência, em qualquer caixa Multibanco ou através do seu serviço de homebanking. (Apenas disponível para clientes de bancos Portugueses).A opção de pagamento por Paypal reencaminhará o utilizador para a página de login da entidade, para concluir o pagamento. Já na plataforma Paypal, o utilizador poderá optar por efetuar o pagamento através da sua conta de Paypal ou através de cartão de crédito.O pagamento por cobrança no destinatário está disponível para encomendas com o valor máximo de 200€. Em Portugal continental o serviço de contra-reembolso terá um custo de 4,20€ + 3% do valor da encomenda. Para os aquipélagos da Madeira e dos Açores e para Espanha o custo será de 13€ + 3% do valor da encomenda.
  8. Condições de envio
    Todas as encomendas são enviadas de 2ª a 6º-feira. As encomendas efectuadas aos fins-de-semana ou em feriados nacionais serão tratadas a partir do primeiro dia útil seguinte.O prazo geral de entrega é de 2 a 5 dias úteis após receção do pagamento da encomenda, exceto no caso de envio contra-reembolso.Não é aplicável o prazo geral nos seguintes casos:
    – No caso de produtos “disponível por encomenda ao fornecedor”, o prazo estimado de entrega será de 6 a 10 dias úteis, salvo rutura de stock no fornecedor. Nas situações de rutura de stock, o cliente será informado, via e-mail, do prazo de entrega previsível.
    – Os produtos personalizados terão um prazo de entrega estimado de 6 a 15 dias úteis. Todavia, este prazo poderá ser objeto de negociação com o cliente, conforme o nível de
    personalização.Não obstante as condições acima enunciadas, os prazos de entrega poderão ser objeto de negociação particular com o cliente.Aquando do envio da encomenda, receberá da transportadora um email com um tracking number de modo a poder rastrear a sua compra. O rastreio da encomenda só será possível a partir das 21h do presente dia. Caso o cliente preveja não ter disponibilidade para receber a encomenda, poderá, ao clicar no link do tracking number, alterar o dia e o local da entrega diretamente na plataforma online da transportadora, nos termos e condições por esta praticados.Nas encomendas enviadas à cobrança não reclamadas pelo cliente, a RC4LINE reserva-se no direito de não realizar qualquer outra venda a esse cliente, exceto se o valor dos portes em dívida for liquidado juntamente com uma taxa de custos acrescidos no valor de 10€.

    Juntamente com a encomenda, será enviada a respectiva fatura inerente à compra.

  9. Garantia
    Os artigos comercializados pela RC4LINE têm a garantia do fornecedor. Para o efeito, o cliente deverá contactar a RC4LINE, através do e-mail mail@rc4.pt, indicando os seguintes dados: nome, NIF, contacto, número da fatura e motivo da incidência (que poderá ser acompanhado por fotos). A situação será analisada e encaminhada para a entidade responsavél, que se pronunciará sobre a atribuição ou não de garantia. A decisão será comunicada ao cliente.
    No caso de danos de transporte, caso o cliente detete alguma anomalia ou dano causado pelo transporte do artigo que encomendou deve comunicar de imediato a ocorrência à RC4LINE.No caso de encomendas de grande dimensão (volume/peso), o cliente deve aquando da sua receção e desembalamento verificar a existência de algum dano visível que possa ter sido causado pelo transporte. Caso o artigo tenha algum dano, não o deve aceitar. Após a assinatura da guia de transporte, a RC4LINE não se responsabiliza por qualquer dano físico provocado pelo transporte.
  10. Direito de livre resolução do contrato, Devoluções e Trocas
    O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos bens ou do dia em que adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda e sem necessidade de indicar o motivo.É da responsabilidade do cliente notificar a RC4LINE via e-mail e concretizar, dentro do período referido, a sua intenção de devolução ou troca, bem como o posterior envio do produto que pretende devolver.Os encargos com a devolução são da responsabilidade do consumidor.Não são aceites devoluções ou trocas de produtos mais de 14 dias após a receção da encomenda, por parte do cliente.Não serão aceites devoluções de produtos personalizados.Importa referir que as devoluções ou trocas só são aceites, se o produto e a embalagem estiverem no seu estado original (ex: manutenção de etiquetas, sem marcas de uso ou montagem, etc).

    No caso de equipamentos de proteção individual, apenas serão aceites trocas que tenham por motivo o erro no tamanho uma única vez.

    O processamento da troca de um produto demora, em geral, entre 5 a 20 dias úteis, salvo se for acordado com o cliente um prazo diferente. Privilegiamos as trocas efetuadas na sede da empresa.

    A RC4LINE reserva-se o direito de cobrar uma taxa de depreciação de 15%, sempre que se verifique uma manipulação excessiva do bem devolvido ou trocado e que impossibilite a venda do bem como novo.

  11. Responsabilidade
    A RC4LINE não é responsável pelos prejuízos decorrentes de quaisquer vírus informáticos ou quaisquer outras situações a que seja alheia e que impeçam o acesso e correto funcionamento do domínio www.rc4.pt bem como dos serviços disponibilizados no mesmo.
  12. Política de privacidade e proteção de dados
    https://www.rc4.pt/politica-de-privacidade/